MEC propõe uma Universidade Federal EAD e novas regras

O Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou durante solenidade de balanço das inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) que o Governo Federal encaminhará no segundo semestre do ano, em agosto, projeto ao Congresso para criação da primeira universidade federal a distância do país.
 
A nova universidade englobaria o projeto da Universidade Aberta do Brasil (UAB), que é um consórcio de cursos a distância ministrados nas universidades e centros de formação tecnológica da rede federal de ensino, porém focado na formação de professores e em atender demandas específicas. Na nova configuração, haverá a possibilidade de criação de novos cursos que não tenham a formação de professores como foco, tais como os de Direito e de algumas engenharias, a exemplo das que já existem em alguns países europeus como Inglaterra, Espanha e Portugal.

Para a coordenadora da UAB-UFABC, Profa Lucia Franco a novidade é positiva. Segundo ela "a Universidade Federal de Educação a Distância não era uma novidade esperada, mas se vai permitir a oferta de cursos além dos cursos de formação de professores, será muito produtiva. Há uma demanda grande para outros cursos e há muitas IES à espera de financiamento para eles
" afirma.

Além dessa novidade, em abril, o Ministério da Educação criou a Câmara Consultiva Temática para Educação a Distância, que funciona submissa ao Conselho Consultivo do Programa de Aperfeiçoamento dos Processos de Regulação e Supervisão da Educação Superior (CC-PARES). A Câmara já se reuniu duas vezes, em maio, e prepara para entregar este mês ao MEC um relatório com sugestões de alterações no marco legal. Entre os temas discutidos, estão a regulação dos polos de apoio presencial, que pode ser flexibilizada, os referenciais de qualidade da educação a distância, a exigência de bibliografia física (que pode ser alterada para incluir a possibilidade de bibliografia virtual).
 
Outras novidades deverão surgir de uma comissão criada em abril (portaria 161, publicada em 17 de abril) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) para discutir os instrumentos de avaliação de instituições e de pólos da educação superior, inclusive os de cursos a distância.
 
  

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